A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Pretendemos, através desta política, dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Deutsmarkt, S.A., com sede na Avenida do Atlântico nº. 16 14º Piso, 1990-019 – Parque das Nações, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Ourém, sob o NIPC 508 063 655.
Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do endereço eletrónico dpo@deutsmarkt.pt ou por carta para a morada da sede da empresa.
2. Que dados pessoais tratamos, por quanto tempo e para que finalidades?
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente website, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação relativa aos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, bem como acerca das medidas técnicas e organizativas que adotamos para garantir a sua privacidade.
I. Criação e gestão de conta online
Caso pretenda criar uma conta online no nosso website, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de morada – para o efeito. Na sua área pessoal, poderá consultar e retificar os dados pessoais fornecidos, bem como adicionar novos dados pessoais; poderá, ainda, gerir as suas preferências de marketing (como por exemplo newsletter, sms entre outros), subscrever novos serviços e consultar os seus últimos negócios realizados com a nossa empresa Deutsmarkt S.A.
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais enquanto mantiver o interesse em ter a sua conta online ativa no nosso website. Se pretender eliminá-la, deverá solicitá-lo mediante o envio de e-mail para: dpo@deutsmarkt.pt (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade). Sem prejuízo do exposto, se não efetuar login no nosso website durante 2 (dois) anos consecutivos, eliminaremos a sua conta online até ao final desse segundo ano (apagamento por inatividade).
II. Comunicações informativas e de Marketing direto
Na eventualidade de nos prestar o seu consentimento, aquando da criação da sua conta online, procederemos igualmente ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, podendo estas últimas ter por base o seu histórico de perfil de cliente, através de e-mail, telefone e/ou SMS.
Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, poderá fazê-lo a partir da sua conta online (gestão de subscrições), enviar um e-mail para dpo@deutsmarkt.pt (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade), ou fazer “Cancelar Subscrição”/”STOP SMS” presente em cada comunicação. Sem prejuízo do exposto, se a sua conta online for eliminada, deixaremos, igualmente, de lhe enviar estas comunicações.
Se não tiver uma conta online, mas quiser receber as nossas newsletters por e-mail, poderá subscrevê-las, dando-nos o seu consentimento. Neste caso, para deixar de as receber, poderá enviar um e-mail para dpo@deutsmarkt.pt (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade), ou fazer “Cancelar Subscrição”/”STOP SMS” presente em cada comunicação. Sem prejuízo do exposto, se não abrir uma newsletter nossa durante 2 (dois) anos consecutivos, deixarmos de as enviar (apagamento por inatividade).
III. Sugestões, elogios, reclamações e pedidos de informação
Se necessitar de falar connosco, solicitar informação ou apresentar reclamações, sugestões ou elogios, poderá fazê-lo através do formulário que disponibilizamos neste website na página de contactos.
No interesse legítimo em gerir e dar resposta aos seus pedidos, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de encomenda – pelo prazo necessário ao regular tratamento das suas interações.
Adicionalmente, no cumprimento do DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato digital no presente website, podendo a informação nele tratada ser enviada para a Entidade Reguladora Competente.
IV. Estudos de mercado e inquéritos de satisfação
Alguns dos seus dados pessoais poderão, ainda, ser tratados, para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, regra geral, no interesse legítimo da Deutsmarkt em garantir a melhoria contínua dos seus produtos e serviços.
Na eventualidade de algum dos estudos de mercado ou inquéritos de satisfação necessitar do seu consentimento, garantimos a prestação da informação necessária para o efeito.
Os seus dados pessoais apenas serão tratados pelo prazo necessário à análise do estudo ou do inquérito em questão, findo o qual os eliminaremos.
V. Passatempos
A participação nos nossos passatempos poderá implicar o tratamento de alguns dos seus dados pessoais, pelo que nos comprometemos a fornecer-lhe toda a informação necessária, específica e direcionada em cada passatempo que realizarmos, de modo a obtermos o seu consentimento para o efeito.
3. A quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do nosso website, bem como a prestação dos nossos serviços, nomeadamente, empresas de IT, logística e comunicação. Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A Deutsmarkt, S.A. poderá ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
4. Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar eventuais consentimentos prestados, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do envio de e-mail para o seguinte endereço eletrónico: dpo@deutsmarkt.pt
No que respeita à possibilidade de revogar eventuais consentimento prestados, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Fax: +351 213 976 832
- Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt
5. De que forma é que protegemos os seus dados pessoais?
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.
São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.
Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
- Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
- Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente website.